Após cinco meses, a CPI da Dívida Pública da Assembleia Legislativa do Rio aprovou por unanimidade o relatório final, com recomendações. Entre as medidas sugeridas estão a revisão dos índices de cálculo da dívida do Estado com a União para o IPCA sem acréscimo de juros.
O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSD), disse que se o cálculo fosse feito apenas com base no IPCA, o valor da dívida cairia cerca de 30%, de R$ 234 bilhões e 700 milhões para R$ 63 bilhões e 300 milhões, uma economia de R$ 71 bilhões e 300 milhões. De acordo com o deputado, se não houver mudança, a dívida corre risco de ser impagável.
Segundo os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, a discussão pretende mostrar que esse déficit é impagável. Eles pedem que o Congresso Nacional tome medidas para mudar a situação.
Entre as demais propostas do relatório, estão o ajuizamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a incidência de juros sobre a dívida ao Governo do Estado e a determinação às comissões de Tributação e de Orçamento da Alerj do acompanhamento das tratativas institucionais futuras.
O documento ainda precisa ser aprovado no plenário da Casa. O relatório também vai ser enviado ao Governo do Estado, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, além do Governo Federal, do Tribunal de Contas da União e ao Congresso Nacional.
Luiz Paulo ainda chamou atenção para a possibilidade de o Rio deixar de arrecadar, em 2023, cerca de R$ 5 bilhões. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a previsão de arrecadação de ICMS para o Estado era de R$ 50 bilhões, enquanto, na Lei Orçamentária Anual, o valor caiu para R$ 45 bilhões.
De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, a queda é consequência da perda de 18% de arrecadação na alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, telecomunicações e transporte público.
Mesmo com a queda de receita, o valor da parcela anual do serviço da Dívida do Estado com a União é de R$ 1 bilhão e 27 milhões, não sofrendo nenhuma alteração nas projeções.
