O relatório final da CPI da Enel em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, pede a imediata revogação da concessão da empresa no município e recomenda que sejam impedidas a renovação do contrato e a participação da companhia em um novo processo de licitação.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Enel foi instaurada na Câmara Municipal em março de 2023 após diversas denúncias relacionadas ao serviço prestado pela concessionária, incluindo a qualidade do fornecimento de energia elétrica, a falta de comunicação eficiente com os consumidores além de problemas recorrentes com a manutenção da fiação elétrica.
Segundo dados da própria Enel, 84% da população de Niterói ficou sem luz após temporal em novembro do ano passado.
Segundo o documento, entre 2021 e 2023, a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos enviou 2.158 ofícios à empresa referentes à fiação irregular, poda e problemas em postes. Cento e oitenta e seis foram atendidos, 356 constam como pendentes e 1.616 permanecem sem qualquer retorno. De acordo com relatório, 75% dos relatos enviados no período não foram respondidos.
Uma das questões centrais da CPI tratou da poda de árvores na região, em especial depois que um morador do Morro do Preventório foi eletrocutado, no fim do ano passado, ao ser atingido por fios de alta tensão após a queda de uma árvore.
Devido à omissão da Enel, a CPI busca responsabilização penal da empresa e apoiou a criação da Lei Edvan Reis, de autoria do vereador Leonardo Giordano.
A Enel informou que não foi comunicada oficialmente sobre o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ainda passará pela aprovação da Câmara Municipal de Niterói.
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