A Comissão Parlamentar  de Inquérito que investiga a prestação do serviço de transporte ferroviário do Rio pede estudo de viabilidade para a reestatização dos trens. A recomendação faz parte do relatório final que foi entregue pela CPI, após quase seis meses de trabalho. O documento envia quatro recomendações à SuperVia e 15 ao Governo.

O relatório entregue também pede a revisão do Oitavo Termo Aditivo, que prorrogou a concessão até 2048, a partir de investimentos previstos. A SuperVia e o Governo do Estado vão discutir essa cláusula no próximo Termo Aditivo, que deve ser assinado até novembro deste ano.

Enquanto isso, a Secretaria de Estado de Transportes já iniciou conversas com o BNDES a respeito da concessionária, que está em recuperação judicial. A SETRANS pretende saber se o acordo com o banco confirma a viabilidade econômico-financeira da empresa.

Como recomendação à SuperVia, a CPI dos Trens pede o retorno pleno de todas as linhas de trens expressas, existentes antes da pandemia de Covid-19. A última etapa de retomada das viagens expressas do ramal Santa Cruz foi suspensa pela concessionária com a justificativa de ser necessário mais tempo para concluir as melhorias necessárias na linha férrea. No dia primeiro de setembro, a SETRANS solicitou uma previsão para a implantação da terceira e última fase do trem expresso do ramal, já que a primeira parcela do último termo aditivo, no valor de R$ 151 milhões, já foi paga.

O relator da CPI dos Trens, deputado estadual Waldeck Carneiro (PSB), detalha como seria o estudo de reestatização do transporte de trens e conta que é necessário fazer investimentos no sistema.

Depois de tantas reuniões, a CPI faz várias recomendações. Vou destacar algumas: estudo de reestatização do serviço, apontando as questões técnicas e jurídicas. É fundamental a participação de juristas e especialistas. A gente compreende que é preciso rever a questão da tarifa dos trens. Nós recomendamos que haja também uma efetiva instalação do Conselho Estadual de Transportes e convocação da Conferência Estadual de Mobilidade Urbana. É necessário que os recursos da outorga da Cedae sejam investidos no sistema. A gente também tem proposta para a SuperVia sobre transparência, disse o deputado

O relatório também recomenda a instalação de painéis eletrônicos nas estações com horários previstos de partidas e chegadas e adequação dos vãos e desníveis entre os trens.

Outra questão que será discutida em breve pelo Governo e a SuperVia é o novo valor máximo da tarifa padrão a ser cobrado entre 2023 e 2024. O relatório da CPI dos Trens pede que o próximo termo aditivo altere o índice de correção tarifária, passando do IGPM para o IPCA. A justificativa é de que o primeiro está vinculado às oscilações do dólar e que, segundo o documento, para grande parte das contas públicas no Estado normalmente se utiliza o IPCA. O relatório também recomenda a criação de Grupo de Trabalho entre a Agetransp, Alerj, TCE, MPE e sociedade civil para apresentar uma nova proposta de modelo tarifário.

Em relação aos crimes relatados pela SuperVia dentro das estações, como roubos e furtos de cabos, a CPI dos Trens pede, de forma genérica, a implementação de estratégias eficientes e coordenadas de prevenção e repressão; elaboração de um policiamento preventivo; e integração entre órgãos de polícia e de fiscalização. O texto do relatório destaca uma matéria do Grupo Bandeirantes de Comunicação sobre a ''Operação Estação Segura'' em 12 estações da SuperVia, apontadas pela empresa como já controladas pelo crime organizado, a maioria na Zona Norte da capital fluminense. Os deputados estaduais que compõem a CPI disseram ter flagrado venda de drogas em algumas estações.

A CPI dos Trens não enviou nenhuma recomendação à Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, que passou a ser responsável por todas as obrigações de fiscalização relacionadas ao contrato de concessão que sejam de competência do Estado. A Agetransp continua a frente de fiscalização outorgadas por lei. Segundo o relatório da CPI, a agência não possui corpo técnico suficiente para fazer questionamentos à SuperVia e, por isso, é necessário realizar um novo concurso público para contratação de servidores para a Agetransp.

O documento também pede ao TCE imediata auditoria em todas as receitas ordinárias e acessórias da SuperVia.

*Estagiário sob supervisão de Luanna Bernardes