A segunda audiência pública para debater o projeto de lei complementar (PLC) que permite a venda do potencial construtivo do Complexo de São Januário, na Zona Norte do Rio, e viabiliza a reforma do estádio do Vasco vai ser realizada nesta quarta-feira (29). A sessão será realizada na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, bairro que vai receber o potencial construtivo.  

Um parecer ao projeto de lei foi aprovado após uma reunião na Câmara Municipal. Na segunda-feira (17), os vereadores que pertencem a 17 comissões permanentes se reuniram para aprovar o parecer. A reunião entre os parlamentares antecipou o processo de votação do PLC. Com isso, a votação deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2024.  

Para o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, vereador Pedro Duarte (NOVO), o projeto da reforma do estádio é fundamental para o entorno da região de São Cristóvão, Benfica e Vasco da Gama.

Sem a decisão correta e necessária de votar ou parecer conjunto das comissões, o projeto da reforma de São Januário poderia demorar mais de 200 dias para a votação, o que é uma demora absurda, não faz sentido algum. Essa reforma do estádio é fundamental não só para os vascaínos, mas para todo o entorno na região de São Cristóvão, Benfica, Bairro Vasco da Gama. O clube já está conversando com vários investidores, por isso é fundamental que a gente acelere esse processo e consiga realizar essa votação ainda neste primeiro semestre, mas para que isso acontecesse, era fundamental que tivesse o parecer conjunto das comissões em apoio ao projeto que aconteceu de forma unânime, afirma o vereador.

Agora, a definição da data para votação do projeto depende apenas da realização de duas audiências públicas. Após a sessão desta quarta-feira (29), uma outra deve ser marcada em São Januário.  

O projeto de lei complementar (PLC) que prevê a revitalização de São Januário em troca do potencial construtivo da área foi proposto pelo prefeito Eduardo Paes, em novembro do ano passado. De acordo com o texto, um total de 197 mil metros quadrados de potencial construtivo não utilizado no complexo esportivo pode ser transferido para diversos espaços da cidade.

A medida se refere às possibilidades de construção em um terreno, respeitando os limites da região, com base no plano diretor da cidade. Cada local tem regras específicas. De acordo com o oitavo artigo do texto o potencial deve ser utilizado como residencial familiar; uso misto; comercial; serviços; hotelaria e clubes.

O projeto precisa ser votado em dois turnos, sendo aprovado se tiver ao menos 26 votos favoráveis. Emendas podem ser apresentadas pelos vereadores alterando partes do texto. Se aprovado, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

O projeto de lei que permite a reforma do estádio do Vasco não deve ser o único. Os vereadores da Câmara Municipal já discutem a possibilidade da transferência do "potencial construtivo" da sede social do Flamengo, na Gávea, na Zona Sul. No entanto, a discussão ainda é inicial e não tem previsão para virar projeto de lei. O mesmo pode acontecer com a região do estádio das Laranjeiras, do Fluminense, na mesma região. No entanto, a medida não poderia acontecer no Estádio Nilton Santos, na Zona Norte, uma vez que o proprietário da área é a Prefeitura, e não o Botafogo.

Na segunda-feira (27), o prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que uma das possibilidades para resolver o impasse na construção do estádio do Flamengo é a desapropriação do terreno do Gasômetro, no Centro do Rio, que pertence à Caixa Econômica Federal. No mesmo, dia, o presidente do rubro-negro, Rodolfo Landim, se reuniu com representantes da Caixa Econômica Federal para tratar sobre o assunto.  

A Operação Urbana Consorciada está prevista na lei federal do Estatuto das Cidades para recuperação de áreas degradadas. Não é a primeira vez que o município do Rio discute a medida. A iniciativa foi adotada anteriormente para aumentar o potencial de construção de imóveis da Região Portuária.