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Defesa de Daniel Silveira apresenta recurso ao STF contra medidas de ministro

No documento, advogados questionam bloqueio de bens e contas, quebra de sigilo bancário e aplicação de multas penais

Priscila Xavier 29/06/2022 • 19:39 - Atualizado em 29/06/2022 • 20:27
Daniel foi condenado a 8 anos de prisão por vídeos incitando violência
Daniel foi condenado a 8 anos de prisão por vídeos incitando violência
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A defesa do deputado federal Daniel Silveira apresenta ao Supremo Tribunal Federal um recurso contra as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

No documento, os advogados do parlamentar afirmam que houve ilegalidade na alteração do porcentual do bloqueio de bens dele, que subiu de 25% para 35%, além do bloqueio das contas de Paola da Silva Daniel, esposa do deputado.

A defesa também alega que a quebra de sigilo bancário e a aplicação das multas penais para forçar o cumprimento de medidas cautelares, sem pedido prévio do Ministério Público, caracterizam imposição do ministro relator e, dessa forma, devem ser anuladas.

O parlamentar foi condenado a mais de oito anos de prisão após publicar vídeos incitando violência contra ministros do STF e exaltando o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar. Daniel Silveira responde o processo em liberdade.