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Defesa de Daniel Silveira apresenta recurso ao Supremo Tribunal Federal

Advogados afirmam que houve ilegalidade na alteração do porcentual do bloqueio de bens do deputado

Priscila Xavier 29/06/2022 • 10:25
Silveira é acusado de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso
Silveira é acusado de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso
Clei Viana/Câmara dos Deputados

A defesa do deputado federal Daniel da Silveira apresenta ao Supremo Tribunal Federal um recurso contra as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, considerando desproporcionais as decisões do magistrado.

No documento, os advogados do parlamentar afirmam que houve ilegalidade na alteração do porcentual do bloqueio de bens dele, que subiu de 25% para 35%, além do bloqueio das contas de Paola da Silva Daniel, esposa do deputado.

A defesa também alega que a quebra de sigilo bancário e a aplicação das multas penais para forçar o cumprimento de medidas cautelares, sem a prévia requisição do Ministério Público, caracterizam imposição do ministro relator e, dessa forma, devem ser anuladas