Enquanto o Departamento Geral de Ações Socioeducativas alega que não há problemas de vagas para menores infratores, o Ministério Público do Rio mostra preocupação com a superlotação nas unidades do Degase. O MP destaca que os números de pedidos de internações oscilam e, por conta do problema, é comum que as decisões judiciais não sejam cumpridas. Há um mês, 95 sentenças não foram realizadas pelo mesmo motivo.
O não cumprimento de decisões da Justiça, permite ao menor infrator permanecer na rua.
Os promotores ainda destacam o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado justamente pelo Degase e pelo próprio Ministério Público, em junho de 2021. O TAC prevê a construção de novas 15 unidades, mas até o momento apenas duas foram entregues, totalizando 49 vagas novas.
Ainda no entendimento do MP, a situação pode se agravar ainda mais no verão, período em que, historicamente, há um significativo aumento no número de ocorrências referentes à prática de atos infracionais, já que para os promotores o Degase opera no limite de vagas disponíveis.
Procurado, o Degase disse que em 2024, vão ser iniciadas as obras para novas unidades de internação e semiliberdade, alcançando 15 unidades de internação, 12 de semiliberdade e 3 núcleos de atendimento integrados, saltando de 1.316 para 2.113 vagas, mas os trâmites legais já estão em andamento.
