Um deputado da Assembleia Legislativa do Rio gastou no ano passado combustível suficiente para fazer o trajeto Rio-São Paulo cinco vezes por semana ou dar três voltas completas em torno da Terra em um ano. É o que aponta um levantamento da BandNews FM com base nas informações do Portal da Transparência da Alerj.

Parlamentar com mais despesas com combustível em 2021, Pedro Brazão, do União Brasil, usou R$ 57 mil da verba de gabinete na compra de 9.426 litros de gasolina. Todas as notas fiscais são do Posto Leiroz, de Jardim Sulacap, na Zona Oeste do Rio. O estabelecimento pertence a sócios dele em outro posto, do qual também são sócios os irmãos dele, o deputado federal Chiquinho Brazão e o conselheiro do TCE Domingos Brazão, suspeito de obstruir as investigações do caso Marielle Franco e um dos presos na Operação Quinto do Ouro.

Os três irmãos constam na Receita Federal como sócios de Albano Lemos da Silva e Albano Gonçalves Marinho em um posto de Campo Grande, também na Zona Oeste. Segundo os dados da Câmara dos Deputados, Chiquinho também abastece no mesmo estabelecimento com a cota parlamentar. Os três ainda declararam gastos no posto com a verba de campanha das eleições de 2014 e 2018.

O segundo deputado com mais gastos em postos de gasolina no ano passado foi Samuel Malafaia, do PL, irmão do pastor Silas Malafaia. Ele usou R$ 56 mil da verba de gabinete com o serviço. Em seguida, aparece Marcos Abrahão, do Avante, que abasteceu o equivalente a R$ 55 mil em um único posto de Rio Bonito.

Outros 59 deputados também gastaram com combustível, totalizando quase R$ 1,7 milhão em 2021, cerca de R$ 500 mil a mais que em 2020. Na avaliação do cientista político e social Guilherme Carvalhido, apesar de haver indícios de uso desproporcional do dinheiro público, os gastos não podem ser considerados ilegais, já que estão dentro do limite previsto pela norma.

“A gente pode julgar se é muito ou pouco. Isso é um julgamento. Se está dentro daquela média de gastos que é permitida para o gabinete, não há descumprimento de lei. E aí é a pressão da sociedade em relação ao poder público de fazer o seguinte: ‘está gastando demais’. E fazer com que o processo eleitoral leve deputados à Casa para se reduzir isso", opina.

A cada mês, os parlamentares têm direito a usar até R$ 5.364 cada em combustível, o equivalente a 20% da verba de gabinete de R$ 26.819. A cota parlamentar ainda custeia as despesas com táxis, aplicativos de transporte, pedágios e estacionamentos, que somaram mais de R$ 248 mil no ano passado. O deputado Marcos Abrahão foi o que mais usou a verba com esses serviços: cerca de R$ 23 mil. Os gastos incluem até o estacionamento em shoppings durante fins de semana.

Mas as despesas dos deputados com locomoção não se limitaram ao transporte por terra. Trinta e três deles também adquiriram passagens aéreas, que juntas custaram R$ 220 mil. André Correa, do Progressistas, foi o menos moderado: destinou R$ 36 mil em viagens para Brasília, São Paulo e para a Europa, quando acompanhou a comitiva do governador Cláudio Castro na Espanha, na Itália e na França. Em 2019, tanto Marcos Abrahão quanto André Correa tomaram posse como deputados enquanto estavam presos no Complexo Penitenciário de Bangu.

Em nota, André Correa afirmou que não há nada de irregular nos gastos e que, além da missão oficial de atração de investimentos liderada pelo governador, fez viagens para tratar de assuntos de interesse do estado. Já a Alerj destacou que, nos últimos três anos, economizou quase R$ 1,5 bilhão e devolveu recursos aos cofres do estado.

A BandNews FM aguarda resposta dos demais citados.

Veja as respostas na íntegra

André Correa

"O Deputado André Corrêa foi convidado oficialmente para participar de Missão Oficial de atração de investimentos para Rio de Janeiro liderada pelo Governador Cláudio Castro em novembro de 2021.  As passagens custaram R$ 13.061,44, como consta no Portal Transparência.

Já os custos de cerca de 6 ou 7 viagens à São Paulo e Brasília na ordem de 22 mil reais foram todas, sem exceção, para tratar de assuntos de interesse do Estado, como verbas de emendas parlamentares federais.

Nada há de ilegal ou irregular, pelo contrário.

É dever e missão parlamentar agir com estes objetivos."

Alerj

"Descentralização Orçamentária  

A Alerj instituiu em abril de 2019 a Descentralização Orçamentária de Custeio Individualizado de Gabinete Parlamentar (DOCIGP), com o objetivo de aumentar a independência dos mandatos, descentralizar custos antes concentrados na administração central e aumentar o controle público sobre os gastos, assegurando a transparência. 

 O limite total que os parlamentares podem usar, para os fins descritos no Ato 641/2019 da Mesa Diretora, é de até R$ 26.819,98, que corresponde a 75% do que os deputados federais têm para o mesmo fim. A regra seque a proporcionalidade dos vencimentos dos deputados estaduais em relação aos federais, como determina a Constituição.  O saldo acumulado ao fim do semestre é devolvido à Alerj, que desde 2017 tem repassado os recursos economizados do seu orçamento ao Tesouro do estado.   

Cabe a cada parlamentar definir se utiliza ou não o valor mensal em sua totalidade. Há deputados também que não fazem uso desses recursos. Vale ressaltar que o orçamento disponível para a DOCIGP no exercício de 2022 é o mesmo que foi disponibilizado em 2020 e 2021.   

É importante destacar também que nos últimos três anos, a Alerj economizou quase R$ 1,5 bilhão do seu orçamento e devolveu recursos aos cofres do estado.      

O Ato completo está disponível em: https://docigp.alerj.rj.gov.br/files/docigp.pdf    

Fiscalização interna sobre as despesas pagas com a verba de gabinete   

A Subdiretoria de Controle Interno averigua a regularidade material do gasto executado. Os gabinetes dos deputados são responsáveis por verificar a legalidade das despesas autorizadas pelo ATO N/MD/Nº 641/2019, e o Controle Interno coordena junto com a assessoria de cada parlamentar os gastos realizados.    

Ressalta-se que ao final de cada exercício é constituída, pela presidência da Casa, uma comissão de auditagem que elabora relatório de auditoria que é parte integrante da prestação de contas de ordenador de despesas da Alerj. O documento aborda de forma detalhada as despesas da DOCIGP relativas ao exercício, segregando por natureza da despesa, em consonância com o citado Ato, de forma a demonstrar didaticamente como foram aplicados os recursos. 

O Controle Interno possui uma equipe destacada para cuidar da prestação de contas dos valores gastos com a DOCIGP. Portanto, as notas fiscais somente são liberadas após criteriosa análise da vinculação com o objeto e observando a legalidade e legitimidade da despesa. Dessa forma, o relatório acostado aos autos reflete as análises elaboradas pelo controle interno de forma contínua ao longo do exercício.  

Ao identificar despesas que não atendem à legalidade, o Controle Interno comunica ao deputado para ressarcir ao erário. Não sendo atendido, inicia-se um processo de tomada de contas. Vale destacar também que cada deputado é ordenador de despesa dos gastos realizados pela DOCIGP. 

Aluguel de carros pelos deputados 

A decisão sobre a locação de carro, ou não, cabe a cada parlamentar, desde que esteja dentro das normas estabelecidas pela Casa. O Ato Normativo 641/2019, que estabelece o limite mensal da verba de gabinete, inclui despesas com o aluguel de veículos. E a prestação de contas mensal é obrigatória, com a publicação da nota fiscal no Portal da Transparência da Alerj.    

O custo unitário de cada aluguel é de 10% do valor do carro normal na Tabela Fipe mensal. E para fins de ressarcimento, o valor do contrato de locação de um mesmo veículo não pode ser superior a um ano.  

Alguns deputados firmam contratos com determinado posto que faturam semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente, porém todos emitem documento de controle de abastecimento no qual consta a data do abastecimento, o tipo de combustível, a quantidade e placa do carro, sendo que o carro abastecido deve estar em nome do deputado ou de assessor lotado no gabinete. Os carros são previamente cadastrados no Controle Interno. Observa-se, ainda, que a Alerj não tem mais frota oficial de veículos. 

Além disso, a prestação de contas desse gasto é plenamente auditável pela sociedade, visto que todas as notas fiscais, organizadas por deputado e por mês, estão disponíveis no Portal da Transparência da Alerj.   

Portal da Transparência da Alerj  

Cabe enfatizar que as notas fiscais, recibos - todos com atestação do parlamentar -, bem como os documentos suportes, estão visíveis e à disposição do TCE-RJ e de toda a sociedade através no portal da transparência da Alerj: https://docigp.alerj.rj.gov.br/transparencia#/.  

E conforme já explanado, o Controle Interno possui uma equipe destacada para cuidar da prestação de contas dos valores gastos com a DOCIGP. Portanto, as notas fiscais somente são liberadas após criteriosa análise da vinculação com o objeto e observando a legalidade e legitimidade da despesa. Esse controle é feito de forma contínua ao longo do exercício.   

A prestação de contas é publicada na íntegra no Portal da Transparência da Casa, conforme estabelece a lei, contendo extrato bancário do mês, notas fiscais e comprovação pelo parlamentar de que o serviço foi prestado e está dentro dos limites, sendo o deputado inteiramente responsável pela liquidação das despesas."