Descontinuidade do serviço de barcas preocupa Tribunal de Contas do Estado

Conselheira classifica como excesso de formalismo cancelamento de licitação

Carlos Briggs

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O Tribunal de Contas do Estado mostrou preocupação com uma possível descontinuidade do serviço das barcas, já a partir do ano que vem.

O parecer, da conselheira Marianna Montebello, classifica como excesso de formalismo, a decisão da Secretaria Estadual de Transportes em cancelar a escolha da empresa responsável pela modelagem da licitação do transporte. O titular da pasta, André Nahas, questionou a autenticação das cópias por visto de advogado e a incompatibilidade das datas de expedição e de autenticação das cópias, sendo anterior a documentação que consta no envelope.

A conselheira ainda solicitou que o Governo do Rio retire, imediatamente, a restrição de acesso do público em geral ao processo, para que a Corte possa exercer o controle de legalidade sobre a contratação.

Há cerca de um mês, a Secretaria Estadual de Transportes anulou a licitação em curso e resolveu convidar a Universidade Federal do Rio de Janeiro para realizar os estudos técnicos e pela elaboração do edital.

O TCE deu um prazo de 72 horas para que a Secretaria Estadual de Transportes apresente as justificativas.

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