O pagamento de dívidas do IPVA no Rio de Janeiro vai poder ser parcelado em até 12 vezes iguais. A medida foi sancionada pelo governador em exercício Thiago Pampolha.

Segundo o texto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (25), a iniciativa vale para quem possui débitos relativos ao período entre 2020 e 2023. A adesão ao programa vai ser possível apenas se o contribuinte estiver com o imposto de 2024 quitado.  

O Detran exige pagamento para que o dono do veículo possa fazer o licenciamento anual.

Para o analista de sistemas Vicente Mariano, a iniciativa vai ajudar a amenizar os pagamentos, além de dar tranquilidade ao poder andar com o veículo regularizado.

Segundo o Governo, para aproveitar as condições do programa é preciso desistir de eventuais contestações da dívida, nas esferas administrativa e judicial. Em caso de atraso de três parcelas consecutivas ou alternadas, o parcelamento vai ser cancelado.

A lei ainda precisa de regulamentação, que vai determinar, por exemplo, o valor mínimo da prestação e o prazo de adesão.