O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão vai receber R$ 581 mil relativos a férias acumuladas, por um período que não trabalhou.
A determinação só veio porque Brazão ficou afastado por seis anos das funções, já que responde na Justiça por desvio de recursos públicos.
Como os conselheiros têm direito a 60 dias de férias por ano, o TCE entendeu que ele tem direito ao benefício acumulado nesse período, mesmo sem ter sequer pisado no Tribunal, justamente por responder à acusação de corrupção.
Brazão chegou a ser preso em 2017, durante a operação Quinto do Ouro, mas conseguiu voltar ao TCE no ano passado. Outros quatro conselheiros também foram presos, todos temporariamente. Esta ação foi um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio, que desvendou posteriormente um grande esquema de corrupção no TCE.
A punição durou uma semana, período em que todos os cinco conselheiros foram soltos, com apenas algumas restrições impostas pela Justiça, entre elas, ficaram impedidos de retornar para o Tribunal.
Brazão ficou afastado até 2023 e mesmo assim continuou recebendo mensalmente o salário de R$ 52 mil. No fim de 2021, uma decisão do Supremo Tribunal Federal reconduziu Brazão para o cargo.
Com a volta ao TCE, Brazão pode escolher entre tirar o período acumulado de férias: um ano e dois meses, ou receber o valor acumulado deste período. Ele optou pela quantia retroativa.
Enquanto isso, ainda tramita, sem data prevista para conclusão, no Superior Tribunal de Justiça, o processo contra Brazão por corrupção.
Domingos Brazão ainda foi citado nas investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
