A licitação para a escolha da nova concessionária que vai administrar o serviço de barcas no Rio deve estar pronta no próximo mês. A informação é do secretário de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana. Washington Reis ainda informou que o documento está na Procuradoria Geral do Estado, para ajustes finais e, nos próximos dias, vai ser encaminhado para o Tribunal de Contas do Rio.
Mas, para o advogado especialista em Administração Pública Sérgio Camargo, mais importante do que a licitação é saber como o Estado vai fazer para fiscalizar a execução do contrato administrativo.
Atualmente, o serviço é administrado pelo Grupo CCR Barcas, que vai ficar à frente do transporte aquaviário pelos próximos nove meses. Isso acontece porque o Governo do Rio conseguiu na justiça que a atual concessionária ficasse na gestão das barcas, mesmo com o contrato tendo sido encerrado há pouco mais de um ano.
A empresa aceitou a proposta do Palácio Guanabara porque o estado do Rio aceitou pagar mais de R$ 640 milhões como indenização pelos serviços prestados entre 2003 e 2013.
O acordo teve o aval do Judiciário fluminense, ao considerar a possibilidade de interrupção do serviço, já que a Secretaria de Transportes não tinha conseguido realizar uma nova licitação até o fim do compromisso com o Grupo CCR. Cerca de 50 mil passageiros são atendidos diariamente pelo serviço.
Há aproximadamente uma semana, a Justiça do Rio negou o recurso do Ministério Público que pedia a invalidação desse acordo. Os promotores entendem que a medida que prorrogou por dois anos o contrato de concessão foi homologado pela Justiça sem a manifestação do MP.
