O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2024 com receitas e despesas estimadas em mais de R$ 45,7 bilhões. O número representa um aumento de 4% em relação ao previsto no orçamento do ano passado. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4).
O texto tinha sido aprovado pela Câmara Municipal do Rio no dia 13 de dezembro, depois de receber 4.472 emendas dos vereadores.
O prefeito, porém, vetou nove artigos do projeto, por entender que tratavam de temas que não poderiam ser incluídos na Lei Orçamentária Anual. Entre eles, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da saúde e da educação.
O texto também contemplava os servidores de nível elementar, categoria que inclui profissionais como agentes comunitários, porteiros, agentes de segurança, ascensoristas, copeiros, eletricistas e motoristas.
O plano determina os critérios para a evolução dos salários e dos cargos dos servidores ao longo do tempo. O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Paulo Pinheiro, explica que a implementação dele é uma reivindicação antiga dos profissionais.
O plano de cargos faz com que você tenha profissionais de melhor qualidade e que você tenha ascensão funcional. O plano de cargos tenta mostrar que, quanto mais o servidor se qualifica, melhor ele vai receber em salários e melhor ele vai atender a população.
O projeto não obrigava a implementação dos planos, mas estabelecia que a Prefeitura poderia usar o orçamento deste ano para adotá-los. Segundo vereadores, a inclusão do tema na Lei Orçamentária Anual era uma maneira de pressionar o Executivo a adotar políticas de valorização dos servidores.
Os vetos vão ser analisados pela Câmara Municipal do Rio e podem ser derrubados pelos parlamentares.
Outros artigos vetados pelo prefeito determinavam a climatização de todas as unidades da rede municipal de ensino e autorizavam a Prefeitura a realizar concurso para agentes de apoio da educação especial, conceder reajuste aos servidores para recompor as perdas salariais desde 2019 e realizar estudos para aumentar os benefícios refeição e alimentação.
