Empresas de apostas esportivas tem dez dias para comprovar funcionamento legal

A medida acontece após notificação do Procon do Estado, nesta quarta-feira (13)

Por Jeane Moraes (sob supervisão)

Empresas de apostas esportivas de eventos virtuais, conhecidas como "bets", têm até 10 dias para comprovar que operam de maneira legal no Rio, em obediência a um decreto estadual.  

A medida acontece após notificação do Procon do Estado, nesta quarta-feira (13). A análise vai ser feita pelos servidores especialistas em Direito do Consumidor.  

O decreto determina que as empresas que explorem as modalidades lotéricas no Rio tenham autorização da Loterj.  

Segundo a autarquia, a comercialização irregular de apostas esportivas on-line expõe o consumidor ao risco, compromete a confiabilidade e a integridade, e pode ser considerada como prática abusiva e serviço impróprio. 

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