Todas as escolas e unidades de saúde do estado do Rio de Janeiro passam a ter que notificar as ocorrências de violência contra crianças e adolescentes. A decisão foi publicada em edição especial do Diário Oficial de quinta-feira (6). 

De acordo com o texto, a ficha de notificação deverá ter três vias, obedecendo ao modelo do Ministério da Saúde.

Em caso de não identificação imediata de sinais de violência, qualquer profissional de saúde que observar indícios, posteriormente, deverá comunicar o fato ao profissional responsável.

A publicação determina ainda que as instituições de saúde enviem um boletim bimestral com o balanço de registros à Secretaria de Estado de Saúde.

Todos os dados devem ser mantidos no arquivo por 10 anos ou até a vítima completar 16 anos.