Estado do Rio vai antecipar recursos previstos no contrato de concessão à SuperVia

A determinação é da Justiça, que realizou uma nova audiência na tarde de segunda-feira (9) para que as partes cheguem a um acordo

Por João Boueri

O Estado do Rio vai ter que antecipar recursos previstos no contrato de concessão à SuperVia para garantir a continuidade do transporte ferroviário pelos próximos três meses. A determinação é da Justiça, que realizou uma nova audiência na tarde de segunda-feira (9), para que as partes cheguem a um acordo.

Como a concessionária e a Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana ainda não chegaram a um consenso, o juiz Victor Agustin Diz Torres fixou o dia 30 de setembro como data limite para que o estado e a SuperVia concluam o acordo discutido desde maio para manter o funcionamento do transporte ferroviário no estado

Durante a audiência de negociação, o advogado da concessionária disse que a SuperVia só tem caixa para o mês de setembro. A Justiça também determinou que a empresa apresente uma projeção financeira para os próximos 90 dias. 

Os recursos adiantados pelo estado saíram dos chamados "recebíveis", que são valores previstos em relação a utilização do bilhete único e a implementação da Tarifa Social. 

Atualmente, os trens transportam cerca de 317 mil passageiros por dia nos cinco ramais. 

Um dos problemas enfrentados pela concessionária atualmente é o sistema de sinalização, responsável por transmitir informações aos operadores de trens, como a presença de trens nas proximidades, avisos antecipados sobre pontos críticos, cruzamentos, desvios, curvas acentuadas e trechos com velocidade restrita. 

Segundo a SuperVia, a partir do início da pandemia, houve um aumento significativo de furto e vandalismos do sistema de sinalização. Os cabos, por exemplo, ainda não foram repostos pela concessionária. A funcionalidade foi perdida em todo o ramal Belford Roxo, por exemplo. 

O problema acarreta em outros, redução da velocidade dos trens, resultando em atrasos nos horários programados e superlotação. Além disso, a falta de sinalização limita o número de trens por hora.

Um plano de contingência montado pelo administrador judicial do processo da recuperação judicial da SuperVia apontou, em agosto, que há risco de aumento de acidentes fatais devido a deterioração dos sistemas elétricos da empresa; aumento de furtos e vandalismo dos ativos causando depredação do patrimônio pela não utilização dos ramais/estações; interrupção em ramais específicos; entre outros pontos.

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