As famílias que ocupam o prédio do INSS, no Centro do Rio, não vão poder ser retiradas do imóvel. A liminar da Justiça do Rio acatou o pedido do Ministério Público estadual. A decisão foi expedida após informações de que ocorreria uma desocupação do imóvel para reintegração da posse no dia 16 deste mês.

A liminar proíbe que as famílias com crianças, adolescentes e gestantes sejam levadas para outros abrigos da Secretaria Municipal de Assistência Social. O MPRJ apontou que os locais que os grupos que seriam levados estão com péssimas condições físicas, são distantes de onde eles moram hoje e possuem insuficiência de vagas.

Além disso, o texto ainda determinou que o município do Rio garanta uma habitação digna às pessoas que vão ser desalojadas.

Segundo o Ministério Público, a eventual remoção para unidades distantes do território de origem dificultaria o acesso à educação na escola em que as crianças já estão matriculadas, bem como a capacidade dos gestantes de acessarem renda e equipamentos de assistência social.