A Prefeitura de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, tem até 90 dias para dar nova moradia a 18 famílias que viviam no Casarão do Ingá, destruído por um incêndio em abril de 2021.

A determinação foi da 10ª Vara Cível de Niterói. De acordo com a Defensoria Pública, desde o incêndio, os moradores do local, entre crianças, idosos e pessoas com deficiência, estavam desalojados.

A decisão também determina que a Prefeitura pague Aluguel Social para as famílias, quando elas se mudarem para as novas moradias.

O imóvel, localizado na esquina da Rua Presidente Domiciano com Antonio Parreiras, foi tombado pelo patrimônio histórico nacional e por mais de três décadas oi ocupado por pessoas sem teto. Desde 2014, existe uma ação de reintegração de posse, com decisão favorável, mas não cumprida. Os moradores permaneceram no imóvel até ele ser destruído pelas chamas. Após o incêndio, eles continuaram sem assistência.

Procurada, a Prefeitura de Niterói ainda não se posicionou.

*Estagiária sob supervisão de Isabele Rangel