Uma pesquisa elaborada pela UFRJ concluiu que o Google deu tratamento diferenciado ao conteúdo do PL das Fake News (PL 2630), que visa aumentar a vigilância nas redes sociais contra as notícias falsas. Segundo o estudo, a plataforma privilegiou resultados de busca que contém argumentos contrários à matéria.
Após apresentar os sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Google redireciona o usuário a um texto da própria empresa. O conteúdo é assinado pelo presidente da companhia no Brasil, Fabio Coelho, crítico ao projeto de lei.
A estratégia se repete em peças veiculadas no Facebook e Instagram.
Segundo o NetLab, na página do Google Brasil é possível encontrar três anúncios iguais sobre o projeto de lei. Em um deles, o Google afirma que o projeto "não está pronto para ser votado".
O pesquisador da UFRJ Carlos Eduardo Barros, que participou do estudo, acredita na necessidade de mais transparência.
"A questão da transparência do conteúdo e dos anúncios é fundamental. Sem ela, a gente não consegue garantir os outros direitos, não é possível fiscalizar se realmente está tendo algum tipo de violação. E se a gente não olhar especificamente os anúncios, não conseguiremos perceber um ponto muito chave, que são conteúdos pagos por empresas para que cheguem a mais pessoas", diz ele.
"Já está mais do que claro que os mecanismos existentes não são suficientes e, por isso, países do mundo todo já têm debatido e aprovado regulamentações desse tipo. A urgência da transparência é justamente para que a sociedade possa participar ativamente na fiscalização das plataformas, evitando por exemplo que elas retirem certos conteúdos sem justificativa e sem critérios igualitários para todos, como ocorre hoje", completa.
O texto do PL das Fake News apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) prevê normas, diretrizes e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada visando a garantia de "ampla liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento".
As mudanças são defendidas pela base governista mas sofrem resistência de setores evangélicos e, sobretudo das bigtechs.
O texto é normativo ao poder que as gigantes tecnológicas operam atualmente. Dentre eles, está uma medida que poderia frear a capacidade de autonomia na moderação de conteúdo que as companhias desempenham.
O ponto acena para a responsabilização das empresas em danos causados por anúncios pagos e distribuídos pelas plataformas.
Tramitação
A versão final do relatório ainda excluiu a prerrogativa do Executivo de criar uma entidade autônoma de supervisão para regulação das redes. O projeto estabelece também multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil em caso de descumprimento da lei.
Após a apresentação de um requerimento de urgência, o texto deve ser apreciado pelas casas legislativas nas próximas semanas.