O Governo do Rio afirma ao Supremo Tribunal Federal que está cumprindo a decisão da Corte para elaborar um plano de redução da letalidade policial. A medida ocorre após o ministro Edson Fachin ter determinado no início de abril que o Estado se manifestasse sobre um pedido feito por entidades para que o STF não aceite a proposta formulada pelo Rio.

Como justificativa, partidos políticos e organizações ligadas aos direitos humanos argumentavam que o plano teria medidas genéricas sem cronograma ou previsão de recursos financeiros para a implantação.

No documento enviado ao Supremo, o governo fluminense listou o aprimoramento de recursos humanos, ações de acompanhamento psicológico e requalificação de todo o efetivo como parte das providências. Ainda de acordo com o arquivo, o decreto questionado já foi revogado, sendo substituído por outro mais detalhado.

O Estado também ressaltou que está agindo para cumprir a ordem de instalar câmeras nas viaturas e fardas dos policiais, mas que o prazo estabelecido para essa medida ainda não terminou.