O Ministério Público Federal e o Instituto Estadual do Ambiente ressaltam que a Lei brasileira confere à Marinha a atribuição para o controle e a fiscalização tanto de embarcações, quanto de cascos abandonados, para notificar responsáveis sobre possíveis danos ao meio ambiente. A lei foi trazida em uma petição do Ministério Público Federal e em um documento do Inea de 7 de janeiro desse ano sobre as responsabilidades das embarcações na Baía de Guanabara.
Nesta quarta-feira (5), a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade anunciou que vai assumir a operação de remoção e deu um prazo de 36 meses para a retirada de 80 cascos, trabalho que será feito pelo Inea. Segundo o instituto, há risco de problemas ambientais como vazamento de óleo ou de outros materiais dos cascos e, por isso, o Inea pode atuar.
Os cascos das embarcações vão passar por uma comissão sobre a destinação de cada um. Uma das possibilidades é a venda do material para empresas de reciclagem.
Ainda segundo o Inea, a Marinha não vai participar ativamente das ações, mas um mapeamento das estruturas que foi feito pela Capitania dos Portos vai ser usado.
Uma força-tarefa para a retirada das embarcações foi montada em 2023, com a participação da Marinha e da Secretaria de Economia do Mar do Rio, mas o problema não foi resolvido. O prazo dado à época, meses após um navio abandonado bater na Ponte Rio-Niterói, era de que o trabalho fosse concluído ainda naquele ano.
Apenas seis embarcações abandonadas foram retiradas da Baía de Guanabara.
O Ministério Público Federal pediu uma audiência de conciliação. Em janeiro desse ano, a Marinha disse que sobravam apenas destroços e lixo marítimo na baía e que, por não representarem riscos à navegação ou de danos a terceiros, a instituição não seria mais responsável pelo problema.
Para o professor de Direito Civil Giuliano Tamagno, a operação de remoção deve ser conjunta.
O investimento para a remoção dos cascos vai ser de R$ 25 milhões.
Segundo o Ministério Público Federal, uma nova audiência deve ser agendada, ainda sem data definida. ((O MPF disse ainda que, na primeira, o procurador enviou uma petição pedindo a inclusão de alguns municípios na ação proposta pelo órgão.))
A BandNews FM aguarda posicionamento da Marinha.
