O governador Claúdio Castro anuncia a criação de um estatuto com o objetivo de regular as blitzes de segurança e de trânsito realizadas no estado. O anúncio foi feito na quarta-feira (20).
O texto deve ser apresentado pela comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio criada para acompanhar as políticas públicas de combate à desordem urbana. A expectativa é de que o projeto de lei seja levado ao plenário da Casa em duas semanas.
O estatuto deve trazer normas a serem seguidas durante blitzes da Polícia Militar, do Detran e do Detro. Segundo Castro, há muitos relatos de erros em ações do tipo e é preciso criar uma lei específica que deixe claro quais são os direitos e deveres tanto do policial quanto do cidadão.
A medida foi anunciada em meio a diversas reclamações de moradores sobre a presença constante de viaturas em trechos de vias como a Linha Vermelha, a Estrada do Galeão, o Aterro do Flamengo e o Túnel Santa Bárbara. Em alguns casos, as blitzes acontecem no horário de pico e acabam provocando muitos impactos no trânsito.
Na terça-feira (19), a morte de um radiologista em uma blitz da PM na Zona Norte do Rio completou um ano. Raphael Montovaneli foi baleado na Avenida Marechal Rondon. Em maio, o policial acusado de efetuar os disparos foi solto pela Justiça.
A decisão de criar um estatuto também ocorre semanas depois da Polícia Militar anunciar mudanças no treinamento dos agentes envolvidos em ocorrências que terminaram em mortes de crianças e adolescentes.
Só no mês de agosto, foram pelo menos três menores de idade mortos em ações da corporação: Thiago Flausino, de 13 anos, na Cidade de Deus; Eloáh Passos, de 5 anos, no Morro do Dendê, na Ilha do Governador; e Wendell Eduardo de Almeida, de 17 anos, na mesma região.