O Governo Federal promete movimentar R$ 112 bilhões em infraestrutura com um programa de repactuação para as rodovias federais. A ação envolve uma costura junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). A ideia é renovar os contratos em até 15 anos e receber como contrapartida a retomada de obras que estão inacabadas ou não foram iniciadas.

O novo programa do Ministério dos Transportes engloba contratos de 14 estradas federais. Os trâmites estão sob os cuidados da Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários (SNTR).

Uma das exigências da secretaria para a repactuação é a implementação de melhorias como isenção ao pagamento de motocicletas e ampliação no número de faixas.

Segundo a secretária nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse, elas já devem ser incluídas nos novos contratos.

"Todos os projetos de propostas de otimização atendem uma portaria do ministério que estabelece essas modernizações. A ideia é que havendo um consenso a gente traga a nova política para os contratos", fala Viviane.

Entre os 14 projetos, estão em negociação os 322 quilômetros da BR-101 entre Niterói, na Região Metropolitana, e o Espírito Santo; além da BR-040 no trecho entre Rio e Juiz de Fora, em Minas Gerais. As concessionárias envolvidas são Arteris Fluminense e a Concer. 

Na primeira proposta, estão em jogo a implantação de faixas adicionais, melhorias no trecho de Campos dos Goytacazes e a construção de alças no Trevo de Manilha.

Já a Concer deve finalizar a Nova Subida da Serra, em Petrópolis, na Região Serrana. A avaliação do Ministério dos Transportes é que o imbróglio é maior neste caso. Em dezembro passado, o TCU decidiu manter as obras na classificação de irregularidades graves, com recomendação ao Congresso Nacional de paralisação do empreendimento.  

Em ambos os casos, os das BRs 101 e 0-40, a expectativa é de implementação do sistema Free Flow em determinados pontos das duas rodovias. Usuários frequentes podem ganhar descontos.  

Negociados caso a caso, depois de passar pela pasta eles são destinados para um novo setor do tribunal de contas dedicado às soluções consensuais: a SecexConsenso. A ação do núcleo é cirúrgica. O governo e o tribunal consultam o mercado para levantar eventuais interessados e evitar suspeitas de favorecimento.

Até agora, um bloco de 4 projetos foi para a mesa do TCU. Um deles está mais bem encaminhado: o da Eco101 - da divisa entre o sul da Baía e o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

O secretário da SecexConsenso, Nicola Khoury, acredita que em determinados contratos eventuais conflitos podem ser prevenidos.  

"A gente está ajudando a diminuir um litígio que já existe ou prevenir a existência de um litígio futuro. Diante desse caso o ministério resolveu procurar a gente com esse time que está montando", avalia.

Em média, o tempo de tramitação das peças na secretaria é de 90 a 120 dias. Depois, as propostas de renovação serão votadas em plenário.  

Além do TCU e do ministério, os processos de reformulação de concessões também passam pelas mãos das empresas e devem ser validados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Em nota, a Concer manifestou interesse em participar da renovação contratual e disse que ela pode trazer como benefício à sociedade a conclusão da Nova Subida da Serra.

Procurada pela BandNews FM, a Arteris afirmou que entende como positiva a oportunidade de repactuação. Segundo a companhia, sua proposta para trecho da BR-101/RJ Norte, administrado pela concessionária Arteris Fluminense, já foi apresentada e stá em fase de análise no TCU.