Hospitais e maternidades públicos e privados do estado do Rio de Janeiro vão ter que realizar teste para diagnóstico de fissura labiopalatal em recém-nascidos.  

A nova lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (3). O projeto de lei é de autoria dos deputados Martha Rocha e Vítor Junior.

De acordo com a medida, o teste deve ser feito durante o pré-natal ou logo após o nascimento, ainda na sala de parto.  

Ainda segundo a lei, os casos identificados devem ser encaminhados para acompanhamentos e procedimentos cirúrgicos de correção. Além disso, as unidades devem notificar à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro os diagnósticos de crianças nascidas com a fissura.

O descumprimento da lei pode acarretar detenção de dois meses a dois anos e ainda pagamento de multa, conforme previsto no artigo 229 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A fissura labiopalatina é uma doença caracterizada pela abertura no lábio superior e no palato, conhecido como céu da boca. Essa condição pode acontecer entre a quarta e a décima segunda semanas de gravidez.