O Instituto dos Advogados Brasileiros defende que o governador do Rio, Cláudio Castro, deve responder ao Tribunal Penal Internacional por chacinas em favelas.
O parecer, aprovado na quinta-feira (16), foi elaborado a partir da análise da atuação do estado fluminense durante ação policial no Jacarezinho em 2021, quando 29 pessoas morreram na comunidade da Zona Norte.
O documento também indica a possibilidade da instituição propor denúncia sobre o caso às Cortes Internacionais de Direitos Humanos, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio.
Em nota, o governo do Rio afirmou que de acordo com o Instituto de Segurança Pública, o estado terminou os primeiros três meses do ano com números positivos para a segurança pública estadual e que o Ministério Público já havia ressaltado que não houve chacina na operação no Jacarezinho em 2021.