O Ministério Público do Rio cobra da Prefeitura de Petrópolis explicações para a compra de um prédio para receber desabrigados da tragédia de 2022, que causou mais de 230 mortes e deixou centenas de feridos. Até hoje, o imóvel segue fechado, por conta de problemas nas instalações.

O edifício tem 37 apartamentos. A negociação não foi barata e custou R$ 3 milhões e meio de reais, dos recursos públicos.  

Na época, a Justiça do Rio chamou a atenção da Prefeitura de Petrópolis que o imóvel estava em inventário e ainda que havia dúvida se Benjamin Cynamon, já morto, seria, de fato, o único proprietário do imóvel. A situação jurídica do prédio é indefinida, já que o processo de propriedade do edifício ainda está em andamento.

A verba para aquisição das unidades habitacionais veio da Assembleia Legislativa do Rio. Apesar de pagar por um prédio que nunca usou, a Comissão Especial para Acompanhamento das Ações da Tragédia em Petrópolis, criada justamente para fiscalizar os gastos de Petrópolis diante do temporal, informou que, diante da gravidade dos fatos, vai entrar, agora, com um processo no Tribunal de Contas do Estado.  

O edifício nunca foi usado porque foi comprado com problemas nas partes elétricas e hidráulicas, o que onerou ainda mais os cofres da cidade. A promessa do prefeito Rubens Bomtempo era de abrigar quem perdeu tudo no temporal.  

 Mais de dois anos após os deslizamentos, a Prefeitura de Petrópolis não começou a construção de nenhuma casa para os desabrigados.  

Como o único imóvel adquirido na gestão de Rubens Bomtempo para isso segue fechado, centenas de pessoas que vivem na cidade ainda estão em áreas de risco. É caso de Josiele Carvalho Machado. A moradora perdeu dois irmãos na tragédia e atualmente vive novamente e uma região com risco iminente de novos deslizamentos. Ela está em uma casa de quarto e sala com os filhos e o marido no bairro Vila Felipe, o segundo mais castigados na tragédia de 2022. Ela conta que todas as vezes que chove precisa passar à noite no carro, em frente a uma igreja que serviu de abrigo há dois anos para quem havia perdido tudo nos deslizamentos.

O Ministério Público do Rio informou que vai encaminhar ofício ao Município de Petrópolis requisitando informações sobre a atual situação jurídica do imóvel e atualização do andamento das obras. A nota destaca ainda a que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis peticionou, no âmbito da ação civil pública do plano de contingência, solicitação de dados sobre os abrigos temporários para este verão.

Já o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro informou que tomou ciência da operação de compra do imóvel, mas que, à época do fato, com base nos critérios de risco, materialidade, relevância e oportunidade, o prédio não foi selecionado para uma ação de controle mais aprofundada. Por fim, o comunicado alega que a compra do edifício foi registrada no banco de dados do TCE e pode sofrer ação de controle no futuro.

A Prefeitura de Petrópolis disse apenas que o prédio está em fase final de obras.