Jair Bolsonaro diz não haver tipificação criminal para fake news no código penal

A declaração foi dada nesta quarta-feira (8) durante um encontro com empresários na Associação Comercial do Rio

Gustavo Sleman

Jair Bolsonaro volta a criticar STF em evento com empresários no Rio Divulgação/ACRJ
Jair Bolsonaro volta a criticar STF em evento com empresários no Rio
Divulgação/ACRJ

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não existe nenhuma tipificação criminal para 'fake news' no código penal brasileiro. A declaração foi dada nesta quarta-feira (8) durante um encontro com empresários na Associação Comercial do Rio.  

A declaração vem após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ter revertido uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques sobre a cassação do deputado estadual paranaense Fernando Francischini, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral, acusado de disseminar informações falsas na internet.

O presidente também questionou decisões do STF que envolveram o deputado federal Daniel Silveira. Bolsonaro afirmou ainda que Corte atrapalha o governo diante dos produtores rurais.

O presidente voltou a falar sobre a alta da inflação e o preço dos combustíveis. Jair Bolsonaro destacou o projeto aprovado na Câmara dos Deputados que fixa um teto de 17% para a alíquota de ICMS, mas criticou a Petrobras. Segundo ele, a empresa não vem correspondendo ao esforço do Governo Federal para conter a alta nos preços.

Bolsonaro também falou a expectativa sobre o encontro que vai ter com o presidente americano Joe Biden. Segundo ele, na pauta da reunião, que vai ocorrer nos Estados Unidos, estão temas como insegurança alimentar e transmissão de energia.

Antes do encontro com empresários, Jair Bolsonaro participou de uma cerimônia de formação de sargentos no Centro de Instrução Almirante Alexandrino da Marinha. 

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