O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não existe nenhuma tipificação criminal para 'fake news' no código penal brasileiro. A declaração foi dada nesta quarta-feira (8) durante um encontro com empresários na Associação Comercial do Rio.
A declaração vem após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ter revertido uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques sobre a cassação do deputado estadual paranaense Fernando Francischini, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral, acusado de disseminar informações falsas na internet.
O presidente também questionou decisões do STF que envolveram o deputado federal Daniel Silveira. Bolsonaro afirmou ainda que Corte atrapalha o governo diante dos produtores rurais.
O presidente voltou a falar sobre a alta da inflação e o preço dos combustíveis. Jair Bolsonaro destacou o projeto aprovado na Câmara dos Deputados que fixa um teto de 17% para a alíquota de ICMS, mas criticou a Petrobras. Segundo ele, a empresa não vem correspondendo ao esforço do Governo Federal para conter a alta nos preços.
Bolsonaro também falou a expectativa sobre o encontro que vai ter com o presidente americano Joe Biden. Segundo ele, na pauta da reunião, que vai ocorrer nos Estados Unidos, estão temas como insegurança alimentar e transmissão de energia.
Antes do encontro com empresários, Jair Bolsonaro participou de uma cerimônia de formação de sargentos no Centro de Instrução Almirante Alexandrino da Marinha.