Deve terminar nesta sexta-feira (13) a audiência dos policiais rodoviários federais acusados da morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, durante uma ação da PRF no Arco Metropolitano, na Baixada Fluminense. O caso aconteceu em setembro do ano passado.
A previsão é de que Wesley Santos da Silva, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Fabiano Menacho Ferreira sejam ouvidos hoje. Eles são acusados de atirarem contra o carro em que estava a criança, que acabou baleada na nuca. A menina estava no veículo com outras quatro pessoas da família. Eles voltavam de um passeio quando foram perseguidos no trecho de Seropédica.
A audiência começou na terça-feira (10) e continuou no dia seguinte. Após uma pausa já prevista na quinta-feira (12), as testemunhas voltam a ser ouvidas nesta sexta-feira (13).
Os médicos responsáveis pelo atendimento da criança, os familiares que estavam no veículo e o homem que filmou parte da ação policial foram ouvidos no primeiro dia. Em seguida, os policiais que acessaram à UTI onde estava a pequena Heloisa foram ouvidos.
A menina chegou a ficar internada por 9 dias no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, na mesma região, mas não resistiu.
Os agentes são réus por homicídio consumado, por quatro tentativas de homicídio e fraude processual. Atualmente, eles cumprem medidas cautelares. Eles usam tornozeleira eletrônica e não podem se aproximar das vítimas. Além disso, os policiais seguem afastados das ruas e estão cumprindo funções administrativas.
Na denúncia, o Ministério Público Federal contestou o argumento dos agentes de que a perseguição teria sido motivada pela informação de que o veículo que a família da menina estava era roubado. O carro passou por três proprietários até ser comprado pelo pai da criança. O registro de roubo é de agosto de 2022 e os familiares não sabiam dessa informação. No momento da compra, não havia restrição ao veículo nos registros do Detran.
O MPF também investiga o acesso de policiais rodoviários federais à Unidade de Terapia Intensiva onde Heloisa estava ainda nos primeiros dias de internação. Vinte e oito agentes estiveram no hospital na noite do ocorrido, o que pode demonstrar uso indevido de força em uma tentativa de intimidação. A investigação da Polícia Rodoviária Federal sobre esse episódio tramita sob sigilo.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam a responsabilidade pelo disparo que matou a criança. O MPF também questionou a perícia da Polícia Civil no carro da família, como a existência de mais buracos de perfuração do que apontado, além do fato de apenas um perito assinar o laudo, quando geralmente são dois profissionais que realizam a tarefa.
Outras duas questões chamam a atenção do procurador da República responsável pela investigação do MPF: A utilização de fuzis no momento do disparo e não pistolas. Os policiais tinham os dois tipos de armamento na viatura. A distância entre o carro da PRF e o da família da vítima era de até 20 metros. Além disso, o órgão federal também destaca que não houve abordagem ao motorista do carro antes dos disparos e que os policiais não dispararam contra o pneu do veículo para que ele parasse.)
Após a fase de audiências, a expectativa do MPF é de que os réus sejam levados a júri popular. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam a responsabilidade pelo disparo que matou a criança.