Os familiares afirmam que vão recorrer da decisão da Justiça do Rio que absolveu sumariamente os policiais réus pela morte de João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, durante uma operação em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.

Na decisão de terça-feira (9), a juíza Juliana Bessa Ferraz encerrou o processo sem que os acusados fossem levados a júri popular, por entender que os agentes agiram em legítima defesa.

O jovem foi baleado dentro de casa em maio de 2020, durante uma ação de policiais federais e civis no Complexo do Salgueiro. O imóvel ficou com 72 marcas de tiros. João Pedro estava com outras cinco crianças, foi atingido na barriga e não resistiu.  

A decisão destaca que, apesar de a ação ter provocado a morte de um inocente, os policiais não tinham qualquer intenção de matar o menino.  

A magistrada ressaltou que os agentes foram recebidos a tiros por traficantes e dispararam "apenas para repelir a injusta agressão que sofriam".  

A decisão destaca que, depois de um confronto do lado de fora da casa, os disparos pararam e só recomeçaram quando os bandidos atiraram um explosivo artesanal contra os policiais, momento em que um suposto traficante teria entrado no imóvel.  

Para a mãe de João Pedro, Rafaela Matos, a justiça foi falha.  

O pai do jovem, Neilton da Costa, critica a decisão e diz que a absolvição é inaceitável.

A perícia sobre o caso foi inconclusiva.

Os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister eram réus por homicídio duplamente qualificado. Eles também foram absolvidos da acusação de terem alterado a cena do crime, por falta de provas. Os três respondiam em liberdade e foram interrogados em uma audiência realizada em novembro do ano passado.

Por determinação da Justiça, os pais do menino recebem mensalmente uma pensão indenizatória equivalente a dois terços do salário mínimo até a data em que João Pedro completaria 25 anos. Depois disso, o Estado deverá pagar um terço do salário mínimo até a data em que ele completaria 65 anos.