A 8ª Câmara Criminal do Rio aceita a reclamação apresentada pelo Ministério Público e autoriza o depoimento da testemunha-chave no caso Patrícia Amieiro. Na decisão, publicada nesta quarta-feira (9), a Justiça determinou que o Tribunal do Júri seja remarcado para uma nova data com a intimação da testemunha citada. A defesa dos policiais militares acusados pelo crime vai recorrer da decisão.
No voto, a relatora do caso, desembargadora Elizabete Alves de Aguiar, argumentou que a apresentação da testemunha é "inquestionavelmente" relevante para o julgamento e que o depoimento dela é necessário no contexto de busca da verdade real dos fatos.
O taxista prestou depoimento ao Ministério Público pela primeira vez em 2020, após procurar a BandNews FM. Na ocasião, ele falou sobre o crime, que aconteceu em junho de 2008. Patrícia Amieiro voltava de uma festa quando teve o carro fuzilado por policiais militares na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
A testemunha presenciou o momento em que os PMs dispararam contra a vítima e também contou que viu os agentes tirarem a engenheira com vida de dentro do carro.
Em fevereiro, a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis negou o pedido do MP para que a testemunha fosse intimada para prestar depoimento no tribunal do júri do caso que estava marcado para fevereiro. A magistrada alegou que as novas provas apresentadas após o primeiro Tribunal do Júri do caso não poderiam ser levadas em consideração. Apesar disso, nos pedidos, o Ministério Público lembrou uma decisão da 8ª Câmara Criminal que decidiu pela licitude da prova e pelo anexo aos autos do processo. Diante da situação, o novo tribunal foi adiado.
A mãe de Patrícia, Tânia Amieiro, afirmou que torce para que a nova data do julgamento seja definida em breve.
Hoje nós tivemos uma boa notícia: a testemunha poderá ser ouvida no novo julgamento da minha filha, o que a juíza, em fevereiro, não quis escutar. Espero que seja marcado logo o novo júri popular, porque são 17 anos de agonia, de aflição, esperando justiça. E que não haja impasses para que seja marcado o novo júri
O primeiro júri popular, realizado em dezembro de 2019, levou à condenação dos policiais Fábio da Silveira Santana e Márcio de Oliveira Santos a três anos de prisão apenas por fraude processual, já que teriam alterado a cena do crime. Já os policiais Marcos Paulo Nogueira Maranhão e Willian Luís do Nascimento foram absolvidos.
Os quatro agentes envolvidos no caso seguem em liberdade e continuam ativos na Polícia Militar, realizando serviços administrativos.
Procurada, a defesa dos acusados afirmou que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça e que confia na reforma da decisão, argumentando que não há possibilidade de se produzir uma prova diferente das que foram apresentadas no primeiro júri.
