A Justiça do Rio bloqueou R$ 1 milhão dos cofres do município de Niterói, na Região Metropolitana. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Rio, que constatou maus tratos aos pacientes acolhidos no Centro de Recuperação Social do bairro de Itaipu, na Região Oceânica da cidade. O órgão é vinculado à Fundação Leão XIII. No local, são recebidas, normalmente, pessoas em situações de rua, muitos deles usuários de drogas.
Mas, em Itaipu, a situação é considerada crítica. No inquérito instaurado em 2018, os promotores identificaram que a unidade não possuía divisórias nas áreas de banho, que sequer contava com portas.
Morador da cidade, Glauco Galvares já esteve internado em um Centro de Reabilitação. Usuário de drogas por muitos anos, hoje, ele deu a volta por cima: é faixa preta em jiu-jitsu e professor de boxe. Glauco defende o processo de reabilitação e destaca a necessidade de programas de auxílio.
Apesar do local ser uma responsabilidade do Estado, no ano da abertura do inquérito, a Prefeitura de Niterói se comprometeu, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, a construir três residências para garantir condições melhores aos pacientes.
Como o acordo não foi cumprido, o Ministério Público do Rio acionou a Justiça e conseguiu bloquear R$ 1 milhão do Município até que os imóveis sejam construídos. O prazo é de 90 dias. Em caso de descumprimento, a sentença ainda determina multa diária de R$ 5 mil ao secretário municipal de Assistência Social, Elton Teixeira.
A Procuradoria Geral de Niterói informou que, tão logo seja intimada oficialmente da decisão, vai avaliar as medidas cabíveis.
Em nota, o Ministério Público acrescentou que o mesmo valor já foi bloqueado do Estado, já que, segue o comunicado, os dois entes devem contribuir igualmente para a implementação das residências inclusivas.
Os promotores ainda acrescentaram que, em reunião realizada em setembro, o Município de Niterói informou que não tinha nenhuma previsão orçamentária neste ano para construir os imóveis.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária informou que, a partir da assinatura do TAC, assistentes sociais e psicólogos foram lotados na unidade de Itaipu para acompanhamento dos acolhidos. A nota acrescenta que, desde então, dois dos acolhidos foram reinseridos nas suas famílias e outros sete, transferidos para Instituições de Longa Permanência conveniadas com o Município, em função de já terem mais de 60 anos de idade.
A pasta ainda acrescentou que o Centro de Recuperação Social é de gestão estadual, por meio da Fundação Leão XIII, e que está em andamento um chamamento público para implementação de cinco residências inclusivas, que vão absorver a procura, atualmente atendida pela fundação.
