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Justiça declara que União não pode vender o Palácio Gustavo Capanema

Imóvel é tombado por reconhecimento à sua importância cultural em 1948

João Boueri* 16/05/2022 • 16:36 - Atualizado em 16/05/2022 • 16:37
Justiça declara que União não pode vender Palácio Gustavo Capanema
Justiça declara que União não pode vender Palácio Gustavo Capanema
Tomaz Silva/Agência Brasil

 A Justiça Federal declara que a União não pode vender o edifício Palácio Gustavo Capanema, símbolo da arquitetura moderna no Centro do Rio de Janeiro, para a iniciativa privada. O motivo é o tombamento do imóvel que teve o reconhecimento por sua importância cultural em 1948.  

Na decisão da juíza, consta que o Governo Federal ainda discute a possibilidade da venda do edifício, mesmo enquanto vigora uma liminar que já impede a venda desde fevereiro deste ano, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Segundo decreto-lei de 1937, a transferência de propriedade de imóveis públicos tombados só é permitida para entidades federais, estaduais ou municipais.

Desde 1966, o Palácio Gustavo Capanema aguarda reconhecimento como patrimônio mundial pela Unesco.

*Estagiário sob supervisão de Luanna Bernardes