Justiça do Rio considera pequeno o prazo dado pela Cedae para apresentação de propostas

O recurso apresentado pela empresa para retomar o processo foi negado pelo juiz

Por João BoueriGabriela Morgado

Justiça do Rio considera pequeno o prazo dado pela Cedae para apresentação de propostas
Estação de Tratamento do Novo Guandu
Reprodução

A Justiça do Rio considerou pequeno o prazo dado pela Cedae para apresentação de propostas para a licitação para a construção da Estação de Tratamento do Novo Guandu. O recurso apresentado pela empresa para retomar o processo foi negado pelo juiz Gabriel de Oliveira Zefiro.

Na visão do magistrado, o prazo "incipiente" para recebimento e abertura de envelopes prejudica a "seleção da proposta mais vantajosa para a coletividade" com a "apresentação do maior número possível de propostas". O juiz também destacou o elevado porte econômico de R$ 1 bilhão e 691 milhões e a complexidade técnica do objeto da licitação.

Ainda não há nova data para a realização da apresentação das propostas da licitação. A abertura dos envelopes estava marcada para quinta-feira (16).

O pedido de suspensão foi feito pela empresa Dimensional, uma das interessadas, mas que se manifestou contra pontos do edital. A principal reclamação das empresas foi o prazo curto para o desenvolvimento dos projetos. O edital foi lançado pela Cedae no dia 18 de dezembro do ano passado. O período respeita o limite mínimo previsto na lei, de 15 dias úteis, mas, segundo as companhias, é insuficiente para que seja feita uma pesquisa de mercado e um projeto bem desenvolvido em decorrência do recesso de fim de ano.

Um mandado de segurança também chegou a ser pedido na quarta (15) pela Associação das Empresas de Engenharia do estado para que a licitação para a construção da Estação de Tratamento do Novo Guandu fosse adiada.

A empresa Álya também chegou a entrar com uma ação no Tribunal de Contas do Estado, que pediu esclarecimentos da Cedae. O prazo para que a empresa responda termina na sexta-feira (17).

Em nota, a Cedae afirma que respeita a decisão judicial e que vai prestar os esclarecimentos necessários, reafirmando o compromisso com a transparência e total conformidade com a legislação vigente.

O lançamento do edital foi feito após uma crise de abastecimento no estado, no fim de 2024. O Governo do Rio anunciou a construção do Novo Guandu, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em 2019, para reforçar o abastecimento na Região Metropolitana. A previsão de conclusão das obras, inicialmente em 2022, foi adiada para 2026 pela Cedae. O objetivo é atender os municípios da Baixada.

No entanto, em dezembro de 2023, duas licitações previstas para a construção da estação de tratamento foram adiadas.

Segundo a Cedae, já tiveram início as fases de terraplanagem e assentamento da tubulação e já está sendo construído o reservatório do Novo Marapicu, que pode armazenar até 55 milhões litros de água, e vai ser o maior do estado. O Novo Guandu vai trabalhar em conjunto com o Guandu, conseguindo abastecer 12 milhões de pessoas na cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. O projeto deve beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas na Baixada Fluminense.

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