O Tribunal de Justiça do Rio manteve a suspensão do funcionamento do aplicativo de comida Valeu, criado pela Prefeitura do Rio.

Em junho, a juíza da 13ª Vara de Fazenda Pública Luciana Lousada Albuquerque Lopes já tinha determinado a suspensão, acolhendo um pedido de suspensão apresentado na ação popular que foi ajuizada pelo vereador Pedro Duarte

Na decisão, ela destacou que o decreto representava uma intervenção no mercado de serviço de "delivery".

“Neste sentido, o Iplan Rio, ao exercer uma atividade de forma gratuita ou a baixíssimo custo, aparentemente, está agindo prejudicialmente à livre concorrência”, aponta a decisão

O aplicativo foi lançado pelo prefeito Eduardo Paes no dia 30 de março deste ano.

A Prefeitura do Rio ainda entrou com um agravo de instrumento após a decisão liminar de junho, mas, na última terça, o recurso foi rejeitado pelo desembargador Milton Fernandes de Souza.

O TJ agora aguarda nova manifestação das partes. Em nota, a Prefeitura do Rio disse que a Procuradoria do Município trabalha na produção de recurso e destacou que se trata de uma decisão provisória, que ainda não foi definida.