
A Justiça do Rio determina a suspensão da apresentação de propostas da licitação para a construção da Estação de Tratamento do Novo Guandu. A abertura dos envelopes estava marcada para esta quinta-feira (16), às 11h.
O pedido foi feito pela empresa Dimensional, uma das interessadas, mas que se manifestou contra pontos do edital. A principal reclamação das empresas foi o prazo curto para o desenvolvimento dos projetos. O edital foi lançado pela Cedae no dia 18 de dezembro do ano passado. O período respeita o limite mínimo previsto na lei, de 15 dias úteis, mas, segundo as companhias, é insuficiente para que seja feita uma pesquisa de mercado e um projeto bem desenvolvidos.
Na decisão desta quarta-feira (15), a juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida ressaltou que a publicação do edital foi inadequada, sendo divulgada no período de festividades de fim de ano e tendo estabelecido prazo exíguo para a apresentação de propostas. A magistrada afirmou ainda que essa inadequação do momento e do prazo de entrega das propostas fere o Princípio constitucional da seleção do melhor candidato, atingindo o interesse público protegido.
Um mandado de segurança também chegou a ser pedido na quarta (15) pela Associação das Empresas de Engenharia do estado para que a licitação para a construção da Estação de Tratamento do Novo Guandu fosse adiada.
A empresa Álya também chegou a entrar com uma ação no Tribunal de Contas do Estado, que pediu esclarecimentos da Cedae. O prazo para que a empresa responda termina na sexta-feira (17).
Em nota, a Cedae afirma que respeita a decisão judicial e que vai prestar os esclarecimentos necessários, reafirmando o compromisso com a transparência e total conformidade com a legislação vigente.
O lançamento do edital foi feito após uma crise de abastecimento no estado, no fim de 2024. Diversos bairros da capital e cidades da Região Metropolitana ficaram sem água por cerca de uma semana. Hoje, na Baixada Fluminense, muitos moradores ainda sofrem com instabilidades no abastecimento, como relata o taxista Sérgio Lima.
O Governo do Rio anunciou a construção do Novo Guandu, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em 2019, para reforçar o abastecimento na Região Metropolitana. A previsão de conclusão das obras, inicialmente em 2022, foi adiada para 2026 pela Cedae. O objetivo é atender os municípios da Baixada.
No entanto, em dezembro de 2023, duas licitações previstas para a construção da estação de tratamento foram adiadas.
Segundo a Cedae, já tiveram início as fases de terraplanagem e assentamento da tubulação e já está sendo construído o reservatório do Novo Marapicu, que pode armazenar até 55 milhões litros de água, e vai ser o maior do estado. O Novo Guandu vai trabalhar em conjunto com o Guandu, conseguindo abastecer 12 milhões de pessoas de pessoas na cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. O projeto deve beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas na Baixada Fluminense.