A Justiça do Rio decide homologar a renovação do contrato de concessão da Barcas S/A com o Governo do Rio. O acordo é válido por 1 ano, mas pode ser renovado pelo mesmo período.

No entendimento da juíza Regina Lúcia Chuquer Almeida Costa de Castro Lima, o Estado não possui capacidade para assumir o serviço de transporte aquaviário. Na decisão, a magistrada afirma que a renovação da concessão vai propiciar ao Governo a formalização da nova licitação para definir uma nova operadora para administrar o sistema, após a entrega dos estudos da UFRJ. A Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana se comprometeu a fazer a licitação em até dois anos. 

Em manifestações anteriores, o Ministério Público já havia dito que o acordo não tem viabilidade jurídica e que o Governo do Rio deveria contratar de forma temporária uma nova operadora para as barcas.  

O contrato de concessão havia vencido no dia 11 de fevereiro. Desde então, a CCR Barcas, que comprou 80% das Barcas S/A, em 2012, opera emergencialmente com o caixa atual da concessionária. A empresa tinha ameaçado paralisar o serviço totalmente no dia 10 de março.

Com a renovação, a CCR Barcas deve receber o valor devido pelo Governo do Rio. O débito pode chegar a aproximadamente R$ 1 bilhão e 200 mil. A dívida será paga com desconto de 40% do cálculo inicialmente apresentado pela empresa.  

O serviço de barcas no Rio conta com seis linhas e transporta, em média, cerca de 50 mil passageiros diariamente. O transporte foi privatizado em 1998. A empresa Barcas S.A assumiu a operação com a celebração de contrato pelo prazo de 25 anos, que se encerraria no dia 11 de fevereiro.