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Justiça suspende assembleia da Eletrobras a respeito de incorporação de furnas

Em duas decisões, Justiça do Trabalho e do Rio determinam suspensão

Por João Videira (sob supervisão)

Justiça suspende assembleia da Eletrobras a respeito de incorporação de furnas
Desembargadora afirma que a discussão só pode ocorrer após fim do processo de mediação
Fernando Frazão/Agência Brasil

A Justiça do Rio suspende a Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras que iria debater a incorporação de Furnas. A assembleia estava prevista para acontecer às 14 horas desta sexta-feira (29).

Em sua decisão, a desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves afirma que a discussão só pode ocorrer após o fim do processo de mediação de uma outra ação que questiona a redução do poder de voto da União na Eletrobras.

Ela deve ser concluída em até 90 dias.

O envio da matéria sobre o poder de voto à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) ocorreu por determinação do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 19.

Nesta sexta-feira (29) a Justiça do Trabalho também determinou a suspensão da assembleia extraordinária.

Na decisão, assinada pelo juíz José Nascimento Araujo Neto, o magistrado ainda delegou a realização de um estudo técnico a respeito do impacto da incorporação nos contratos de trabalho em curso e nos direitos adquiridos pelos pelos empregados, em até 90 dias, sob pena de pagamento de multa de até R$ 1 milhão.

A BandNews FM procurou a Eletrobras e aguarda posicionamento.

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