Laudêmio de Petrópolis: entenda a taxa imobiliária destinada à família real

Após a tragédia provocada pelo temporal que atingiu Petrópolis, na Região Serrana do Rio, a discussão a respeito do laudêmio pago à membros da família imperial, conhecido popularmente como "taxa do príncipe", tomou conta da internet.  

Instituído por lei, o valor é pago pela pessoa que tem o domínio útil de um terreno ao proprietário da terra quando é feita uma transação do imóvel a um terceiro. No Brasil, o laudêmio é geralmente pago à União, no caso dos terrenos de marinha, e à Igreja Católica.  

O direito foi alterado em uma lei do Código Civil Brasileiro, em 2002, que proíbe a criação de novas cobranças como essa. A legislação, no entanto, mantém as existentes até que elas sejam extintas.

Em Petrópolis, a cobrança foi criada em 1847. Segundo o historiador e professor da Uerj Marcus Dezemone, até onde é conhecido pelos pesquisadores, as terras da antiga Fazenda Córrego Seco, que corresponde a terrenos no centro da cidade, foram compradas por Dom Pedro I, no final da década de 1820, e deixadas de herança para Dom Pedro II.  

Até hoje, 2,5% do valor da venda de imóveis nessa localidade é destinado à parte de descendentes da família imperial. O laudêmio é recolhido pela Companhia Imobiliária de Petrópolis.

O deputado federal Marcelo Freixo, do PSB, apresentou um projeto de lei para que o laudêmio seja destinado à Prefeitura de Petrópolis para financiar políticas públicas de prevenção a desastres e para socorrer a população.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB do Rio, José Ricardo Pereira, uma possível aprovação do projeto poderia esbarrar em algumas questões jurídicas, já que o laudêmio não se trata de uma taxa ou imposto.

O assunto se espalhou pelas redes sociais depois que o autointitulado príncipe imperial do Brasil, Bertrand de Orleans e Bragança, herdeiro de D. Pedro, compartilhou uma carta oficial da Casa Imperial do Brasil em solidariedade às vítimas.

Depois da repercussão, Bertrand disse que a família imediata dele não recebe qualquer quantia referente ao laudêmio. Segundo ele, o pai vendeu todas as ações na Companhia Imobiliária ainda na década de 1940.