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Lei que obriga divulgação de espaços de lazer autorizados aguarda sanção

A divulgação deve incluir cópia fiel dos documentos regularizadores

Por Vinícius Calixto (sob supervisão)

Lei que obriga divulgação de espaços de lazer autorizados aguarda sanção
Bombeiros do Rio
CBMERJ

O governador do Rio, Claudio Castro, tem até 15 dias para vetar ou sancionar o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que obriga o Corpo de Bombeiros e os demais órgãos públicos a publicar na internet uma lista dos espaços de lazer autorizados a funcionar no Rio.  

A divulgação deve incluir cópia fiel dos documentos regularizadores, a quantidade e as dimensões das saídas de emergência, a lotação e as exigências específicas de cada estabelecimento.  

A medida vale para clubes, casas de shows, cinemas, teatros, salões de exposições, estádios, boates, circos, parques de diversões, centros de convenções e restaurantes com música ao vivo. 

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