O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, diz que o Executivo, o Judiciário e o Legislativo vão chegar a um "bom termo" sobre o debate em relação às emendas parlamentares.

A declaração acontece no mesmo dia em que o STF formou maioria para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino, que interrompeu o uso das chamadas "emendas pix". Nesta sexta-feira (16), Lewandowiski participou da 23ª edição do Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro.

O ministro da Justiça e Segurança Publica disse que os Três Poderes dialogam entre si.

Na quinta-feira (15), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e dez partidos apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão do ministro Flávio Dino que interrompeu o pagamento das chamadas emendas impositivas. A solicitação foi negada.

Os partidos assinaram um texto que chegou a citar uma "tentativa de controle de atos concretos da Administração Pública e do Poder Legislativo".

No dia anterior, o ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu os pagamentos de emendas parlamentares sem transparência.

No mesmo evento, no Rio de Janeiro, o ministro do STF, Dias Toffoli, disse que acredita que a regulamentação da reforma tributária vai ser judicializada.

O ministro criticou o excesso de texto na regulamentação da reforma tributária.

Na noite de terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto da Reforma Tributária. Os deputados votaram no plenário após um pedido de urgência.

O documento cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual que tem como objetivo substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal.

O texto-base também discute a taxa de heranças por meio do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Agora, o Senado Federal vai analisar o texto.

O Fórum LIDE também reuniu governadores e representantes da área empresarial e industrial.