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Mercado de turismo no Rio vê com otimismo eventual legalização de apostas

Projeto de Lei que regulamenta os chamados jogos de azar vai entrar em discussão no Plenário do Senado

Por Carlos Briggs

Mercado de turismo no Rio vê com otimismo eventual legalização de apostas
Banco de Imagens

O mercado de turismo no Rio de Janeiro vê com otimismo uma eventual legalização da atividade de apostas. O Projeto de Lei que regulamenta os chamados jogos de azar vai entrar em discussão no Plenário do Senado. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Para o presidente da Associação Brasileira de Indústrias e Hotéis do Estado, Alfredo Lopes, a medida, além de gerar renda, vai gerar mais emprego.

Pela proposta, estariam permitidas as instalações de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares, locais para reuniões e eventos culturais. Só que o texto autoriza apenas um cassino em cada estado e no Distrito Federal. As exceções seriam São Paulo, que poderia ter até três estabelecimentos e de até dois em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, no Amazonas e no Pará. A justificativa dos senadores está no tamanho da população ou do território.

Mas, o advogado especialista em Direito Público Marcos Pessanha acredita que o parâmetro de escolha das quantidades permitidas é extremamente questionável e pode provocar discussões judiciais.

Na mesma linha está Sérgio Camargo, advogado especialista em Direito Público. Ele acredita que, da forma como está proposto, o projeto vai causar desconforto entre os estados do Brasil.

Além do cassino, bingo, corridas de cavalo e máquinas de apostas, o projeto prevê também a legalização do jogo do bicho. Para o ex-instrutor de tiros do Batalhão de Operações Especiais e consultor em segurança, Paulo Storani, a medida não vai reduzir a criminalidade no Rio, já que os contraventores têm, por prática, buscar a expansão territorial dos negócios.

Em relação aos bingos, caso a proposta vire lei, os municípios passariam a realizar esses eventos na razão de uma para cada 150 mil habitantes. O texto ainda prevê que os interessados em explorar jogos como bingo, vão ter que demonstrar capacidade financeira. Além disso, o resgate de prêmios estaria limitado ao valor da isenção do imposto de renda e ainda não haveria necessidade identificação do apostador. 

Já sobre o jogo do bicho, o projeto autoriza a instalação de um estabelecimento a casa área de 700 mil habitantes por unidade de federação.

As apostas em corridas de cavalos poderiam passar a serem exploradas por entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura.

Sobre as máquinas de apostas, a ideia é que devam ser exploradas na proporção de 40% para a empresa locadora e de 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, sobre a receita bruta, considerando a diferença entre o total de apostas efetuadas e os prêmios pagos.

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