Ministério Público do Rio recria grupo especializado em Segurança Pública

O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da ADPF nesta quarta-feira (5)

Por Gabriela Morgado

Ministério Público do Rio recria grupo especializado em Segurança Pública
Ministério Público do Rio de Janeiro
Divulgação/MP-RJ

O procurador-geral de Justiça do Rio critica a restrição das operações policiais pela ADPF das favelas, mas diz que o Ministério Público vai fiscalizar as ações, para que as medidas sejam cumpridas.  

O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da ADPF nesta quarta-feira (5). 

Antônio José Campos Moreira anunciou nesta terça (4) a recriação do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) no Rio, que tem como um dos principais focos as investigações relativas a abusos policiais, assim como crimes praticados contra os agentes. 

O procurador ressaltou que os policiais precisam agir, mas dentro da legalidade. 

Se o julgamento de mérito for nos termos propostos pelo Ministério Público, a ADPF vai até permitir ao Ministério Público um controle mais efetivo da atuação policial, sem significar restrição ao trabalho da polícia. A polícia tem que trabalhar, a polícia tem que atuar e quem tem que dizer quando, onde e como a polícia atua é a própria polícia. Não pode ser ninguém no gabinete refrigerado. A polícia que tem que saber, ela está no cenário, ela sabe quando vai atuar. Agora, tem que atuar dentro dos limites da lei e depois prestar contas da sua atuação.

O GAESP foi recriado, segundo Antônio José Moreira, pela abrangência do crime organizado. Ele afirmou que a cidade do Rio está loteada e que o modelo atual de segurança não está funcionando. 

O estado do Rio de Janeiro vive um momento muito conturbado, a cidade está simplesmente loteada. Territórios imensos estão sob o domínio, sob o poder da criminalidade. As polícias estão trabalhando, isso é inegável, mas o modelo atual não está funcionando.

Ainda segundo o procurador, é preciso aprender com os erros e acertos do grupo no passado. Ele afirmou que o GAESP vai atuar apenas em casos mais específicos, sendo mais seletivo em relação às investigações do que nos anos anteriores. Os casos que não forem enviados ao GAESP vão ser apurados pelos demais grupos e promotorias do MPRJ. 

Ele ainda ressaltou que o órgão vai investir em tecnologias para qualificar a investigação patrimonial. Os agentes do MP também devem voltar a ir presencialmente nos locais onde aconteceram operações investigadas. 

O GAESP será formado por 14 promotores, número que pode ser reduzido ou aumentado, de acordo com a demanda, e será coordenado pelo promotor de Justiça Fabio Corrêa, que vai acumular, inicialmente, a função com o atual cargo de subcoordenador do GAECO, Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado.. 

O grupo existe no Ministério Público de outros estados. 

Ele teve início no Rio em 2016 e foi extinto em 2021, pelo então procurador-geral Luciano Mattos. Na época, ele disse que promotores naturais, de atuação independente, passariam a ser responsáveis pelos casos apurados pelo grupo. A organização não governamental internacional Human Rights Watch chegou a pedir que o GAESP fosse reativado para investigar abusos policiais. 

Entre 2016 e 2021, foram 64 denúncias contra policiais civis ou militares por homicídio, corrupção, fraude processual e outros crimes. Foram 819 inquéritos civis, policiais e policiais militares, procedimentos e ações públicas. 

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