O Ministério Público do Rio emitiu parecer favorável a uma ação popular que pede o afastamento de Alan Campos da Costa, prefeito de Mangaratiba, na Costa Verde Fluminense. Segundo o MP, o prefeito vem descumprindo uma decisão da Justiça ao não corrigir ilegalidades verificadas na composição dos cargos em comissão no Município.
A decisão liminar, de 2017, determinou algumas medidas para assegurar que as nomeações para cargos comissionados respeitassem a Constituição. Alan Campos da Costa, que está em seu segundo mandato, foi notificado da decisão em 2019, mas, segundo o MP, segue descumprindo as determinações.
Ainda de acordo com o parecer, em 2021, a Prefeitura de Mangaratiba realizou concurso público, mas, ainda assim, o quadro de funcionários segue com as ilegalidades verificadas.
Na decisão, publicada na última terça-feira (9), o promotor Daniel Marones de Gusmão Campos avaliou que existe risco ao resultado do processo e emitiu parecer favorável ao pedido da ação popular, uma vez que as decisões da Justiça não vêm sendo respeitadas pelo prefeito.
Procurada pela BandNews FM, a Prefeitura de Mangaratiba ainda não respondeu.