MP emite parecer favorável em ação que pede afastamento de Alan Campos

O prefeito vem descumprindo uma decisão da Justiça ao não corrigir ilegalidades verificadas na composição dos cargos em comissão no Município

Por Guilherme Faria (sob supervisão)

MP emite parecer favorável em ação que pede afastamento de Alan Campos
Prefeito de Mangaratiba
Reprodução/Internet

O Ministério Público do Rio emitiu parecer favorável a uma ação popular que pede o afastamento de Alan Campos da Costa, prefeito de Mangaratiba, na Costa Verde Fluminense. Segundo o MP, o prefeito vem descumprindo uma decisão da Justiça ao não corrigir ilegalidades verificadas na composição dos cargos em comissão no Município.  

A decisão liminar, de 2017, determinou algumas medidas para assegurar que as nomeações para cargos comissionados respeitassem a Constituição. Alan Campos da Costa, que está em seu segundo mandato, foi notificado da decisão em 2019, mas, segundo o MP, segue descumprindo as determinações.

Ainda de acordo com o parecer, em 2021, a Prefeitura de Mangaratiba realizou concurso público, mas, ainda assim, o quadro de funcionários segue com as ilegalidades verificadas.

Na decisão, publicada na última terça-feira (9), o promotor Daniel Marones de Gusmão Campos avaliou que existe risco ao resultado do processo e emitiu parecer favorável ao pedido da ação popular, uma vez que as decisões da Justiça não vêm sendo respeitadas pelo prefeito. 

Procurada pela BandNews FM, a Prefeitura de Mangaratiba ainda não respondeu. 

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