O Ministério Público do Rio vai investigar possíveis irregularidades na concessão do aluguel social a desabrigados pelas chuvas em Petrópolis, na Região Serrana. Segundo o órgão, o inquérito civil vai apurar se o benefício está sendo disponibilizado a pessoas que não fariam jus ao mesmo, devido ao critério de renda.

Um prazo de 15 dias foi estabelecido para que o Tribunal de Contas do Estado encaminhe uma cópia do procedimento instaurado sobre os fatos. O MPRJ também notificou a Secretaria de Estado de Assistência Social para que se manifeste sobre a situação, dentro do mesmo período.

O benefício foi concedido pelo governo estadual após as chuvas atingiram a cidade em fevereiro e março de 2022. No último fim de semana, a Prefeitura de Petrópolis afirmou que tentaria reverter a decisão do Estado que suspendeu o aluguel social de cerca de 250 família.

Na ocasião, o município informou que ocorre ocorreu porque essas famílias possuem uma renda acima de três salários mínimos. No entanto, uma decisão entre diferentes esferas no ano passado havia definido o limite de até 5 salários mínimos.

Em nota, o governo do Rio disse que está seguindo seguindo orientação do Tribunal de Contas, e que foram suspensos os benefícios das famílias que possuem renda superior a 3 salários-mínimos, conforme estabelecido na Resolução n° 528/2022, em vigor. Essa regra vale apenas para os moradores que recebem 800 reais mensais do Estado, concessão feita devido a gravidade da situação de Petrópolis no período pós chuva.

Os demais cidadãos, que recebem 500 reais, seguem Decreto estadual cujo teto para ter direito ao benefício é de 5 salários-mínimos.