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MPE protocola impugnação contra candidatura de Daniel Silveira ao Senado

Atual deputado federal foi condenado a oito anos de prisão pelo STF pelos crimes de coação e tentativa de impedir o exercício dos poderes constitucionais

João Boueri*

Daniel Silveira (PTB) é candidato ao Senado
Daniel Silveira (PTB) é candidato ao Senado
Câmara dos Deputados

O Ministério Público Eleitoral protocola um pedido de impugnação contra a candidatura de Daniel Silveira (PTB) ao Senado.  

O atual deputado federal foi condenado a oito anos de prisão pelo STF pelos crimes de coação e tentativa de impedir o exercício dos poderes constitucionais. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão judicial ao parlamentar. O político é obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio deve analisar os registros de candidatura até o dia 12 de setembro.

Em nota, Daniel Silveira disse que o indulto concedido pelo presidente elimina a pena definida pelo STF e que a ação do MPE não passa de pura militância e demonstra desconhecimento do que de fato significa leis.

*Estagiário sob supervisão de Christiano Pinho

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