O Ministério Público Federal (MPF) pede a demolição da Ciclovia Tim Maia, na Zona Sul do Rio. A via está interditada por decisão da Justiça fluminense desde janeiro de 2019, após quatro acidentes que deixaram quatro pessoas mortas.

Em um documento assinado pelo procurador Daniel Alcantara Prazeres, o MPF argumenta que a ciclovia foi construída em uma área de preservação ambiental permanente e cita que os costões rochosos, onde foram fincados os pilares, são áreas "não edificantes".

O procurador ainda entendeu que houve intervenção na paisagem e no entorno de um bem natural tombado, o Morro Dois Irmãos. As mudanças, segundo ele, podem afetar sua "visibilidade e ambiência". O morro foi tombado pelo IPHAN em 1973 na categoria de "Patrimônio Natural".

O procurador também destacou que o IPHAN reconheceu que a construção era ilícita sem sua autorização. E que é dispensável a perícia no local, porque seria "evidente" que ocorreu uma intervenção indevida na paisagem do bem tombado conhecido como Morro Dois Irmãos com a fixação dos pilares de sustentação. A instalação, de acordo com o procurador, causou dano inequívoco à beleza cênica do local.

Determinações

Entre as determinações, o MPF condena o Município do Rio e o consórcio Contemat-Concrejato, responsável pelas obras, à demolição e à recuperação da área degradada.

O procurador Daniel Alcantara Prazeres também pediu que a utilização de qualquer trecho da ciclovia seja impedida. Mesmo com determinação da Justiça para o fechamento, a reportagem da BandNews FM flagrou sucessivamente ciclistas transitando pelo local.  

O próprio prefeito do Rio, Eduardo Paes, fez um vídeo, em dezembro de 2023, em que pedalou pelo trecho interditado, com a intenção de defender a liberação.

O MPF ainda determinou que, caso o juiz não acate o pedido de demolição, ela seja interditada até que o INEA apresente um estudo de impacto ambiental.

O pedido do Ministério Público Federal está nas mãos do juiz Fabrício Fernandes de Castro, da 19ª Vara Federal do Rio desde janeiro deste ano. O magistrado é quem decidirá se o entendimento do MPF é procedente ou não.

Em abril de 2016, parte da via desabou de uma altura de 20 metros, após ressaca na orla da Zona Sul da cidade. O desabamento aconteceu três meses após a inauguração da ciclovia. Segundo parecer técnico do Ministério Público Estadual, à época, por uma opção tecnicamente questionável, as bandejas (uma espécie de laje) foram executadas sem ancoragem aos pilares.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município disse que o município atendeu determinação do Poder Judiciário e cumpriu todas as medidas necessárias para reabertura com segurança da Ciclovia Tim Maia. A pasta afirma que aguarda decisão da Justiça Federal para o uso da Ciclovia pela população.

Já a empresa Concrejato afirmou que a responsável por comentar o parecer do MPF é a Prefeitura do Rio.