O Ministério Púbico do Rio (MPRJ) pede que um casal de mulheres e o Estado do Rio de Janeiro façam uma compensação por dados morais coletivos, por realizarem a adoção ilegal de um bebê em Macaé, no Norte Fluminense. Segundo o órgão, a ação causou prejuízo às pessoas que estão na fila do Sistema Nacional de Adoção, bem como à credibilidade do procedimento de adoção.

As investigações apontam que uma defensora pública, então titular do órgão oficiante junto à 2ª Vara da Família, da Infância e Juventude de Macaé, atuou como curadora especial em uma audiência em que a mãe biológica desistiu de entregar a filha para a adoção. No entanto, na mesma data, ela agiu para que o bebê fosse entregue ilegalmente a um casal, na sede da Defensoria Pública em Macaé.

A servidora pública chegou a informar aos dois que aquela adoção era "extraoficial", que o "procedimento adotado não era o correto" e que o casal não deveria mencionar que recebeu o bebê no local.

O Estado do Rio de Janeiro foi incluído no polo passivo, já que a medida ilegal só foi possível por envolvimento de um membro da Defensoria Pública.

Procurados, o Governo do Rio e a Defensoria Pública ainda não se pronunciaram.