O Superior Tribunal Militar nega o pedido de habeas corpus apresentado por oito militares condenados, em primeira instância, pelas mortes do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador Luciano Macedo. O caso ocorreu em 2019, na Zona Norte do Rio.

A defesa dos militares pedia para que todo o processo iniciado na Justiça Militar da União seja anulado sob a alegação de que os militares teriam sido submetidos à constrangimento ilegal por causa da apresentação de documentos e vídeos que não constavam nos autos.

De acordo com a advogada Renata Alves de Azevedo Fernando, a leitura do trecho de um livro e a exibição das imagens podem ter influenciado na decisão da sentença.

De maneira unânime, os membros da Corte decidiram não reconhecer o pedido. Em fevereiro, o ministro-general Lúcio Mário de Barros Góes já havia rejeitado o habeas corpus.

Durante a sessão, o subprocurador geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, rebateu os argumentos apresentados pela defesa dos militares.

No fim de 2021, a Justiça Militar condenou o tenente Ítalo da Silva Nunes, que comandava a guarnição envolvida no crime, a 31 anos e 6 meses. Já outros sete militares receberam pena de 28 anos.

Mais de 200 tiros foram disparados contra o carro onde o músico estava com a família, voltando de um chá de bebê. Segundo o Ministério Público Militar, 62 atingiram o veículo. O catador Luciano Macedo foi baleado enquanto tentava ajudar as vítimas.