Notícias

MPRJ solicita fechamento de abrigo em Niterói por violação aos direitos humanos

O centro Professor Almir Ribeiro Madeira acolhe crianças e adolescentes com deficiência

Pedro Dobal e Daniel Henrique* 25/01/2022 • 12:25 - Atualizado em 26/01/2022 • 15:51
Inspeção verificou mortes não comunicadas e aplicação de medicamentos à força
Inspeção verificou mortes não comunicadas e aplicação de medicamentos à força
Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público do Rio pede à Justiça o fechamento do abrigo Professor Almir Ribeiro Madeira, em Niterói, na Região Metropolitana. O espaço, que deveria atender crianças e adolescentes com deficiências, é acusado de violações gravíssimas de direitos humanos.

Atualmente, o local acolhe 22 pessoas, sendo 20 adultos e dois adolescentes. Dois estão lá há praticamente 30 anos, três há mais de 20 anos, outros três há mais de 15 anos e mais dez pessoas estão institucionalizadas há aproximadamente uma década.

A ação do MP aponta o Governo do Rio como responsável direto pelas irregularidades. A Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu, cogestoras do abrigo, e a Prefeitura de Niterói também são réus na ação.

Entre os problemas apontados, estão a insuficiência de práticas assistenciais, a falta de insumos para sobrevivência digna, a permanência de adultos em ilegalidade no abrigo, além da preferência pela medicalização em vez de trabalhos sociais voltados à inclusão.

Na inspeção realizada pelo MP, foram verificadas três mortes recentes no abrigo, duas delas não comunicadas às autoridades. Ainda foram constatadas 17 ocorrências de aplicação de medicação psicotrópica a força, registradas em um livro encontrado com o nome de "SOS". Esse tipo de medicamento age no sistema nervoso central produzindo alterações de comportamento, humor e cognição.

Também foram apontadas medidas de contenção física dos acolhidos, como o uso de camisas de força e a restrição deles ao quarto que ocupam. É o que relata a promotora de Justiça Luciana Menezes.

As pessoas encontravam-se esquecidas, invisíveis aos olhos do poder público e condenadas a permanecer no local até morrer, sem qualquer perspectiva de ressocialização. Eles permaneciam trancados em seus quartos, em completo ócio institucional. 

Em nota, a Fundação para a Infância e Adolescência diz que não foi notificada sobre qualquer ação do Ministério Público e que as informações se referem à antiga gestão do abrigo, que foi afastada em maio de 2021, após conhecimento dos fatos. Na ocasião, um registro de ocorrência foi aberto na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima. A FIA afirma que a nova gestão reformulou os procedimentos.

Nesta terça-feira (25), a presidente do órgão, Cleneuda Magalhães Hernams, foi exonerada e Fernanda Lessa Flores Rodrigues assumiu o cargo. O Governo do Estado, no entanto, não informou o motivo da mudança, nem se tem alguma relação com a denúncia.

A Prefeitura de Niterói também negou ter sido notificada da ação, mas ressaltou que a gestão do centro é de responsabilidade do Estado e o município tem apenas um papel de apoio técnico. A ação do MP, porém, diz que a Secretaria Municipal de Assistência Social do de Niterói tinha ciência dos abusos e que a equipe de saúde mental do município identificou, por mais de uma vez, que os usuários do serviço eram "dopados" e que a prescrição de medicamentos era excessiva.

Agora, o MP tenta a transferência dos internos para entidades de acolhimento adequadas ao perfil de cada um.

Desde 2013, um pacto nacional estabeleceu que os governos estaduais deveriam transferir para a esfera municipal os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. O Ministério Público diz que o Estado do Rio e o Município de Niterói descumpriram o dever de iniciar o processo de fechamento da entidade, com o encaminhamento das crianças e adolescentes para unidades municipais.

*Estagiário sob supervisão de Luanna Bernardes