O Município de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento têm até 90 dias para elaborar um projeto que garanta a realização de obras emergenciais no Morro do Serrão. A determinação é da Justiça em ação civil pública.

Segundo o Ministério Público do Rio, a necessidade dos serviços se dá devido ao risco de deslizamentos no local. De acordo com o órgão, a região requer reforços nos imóveis interditados e passíveis de recuperação, sendo também necessário o remanejamento e remoção dos moradores de áreas de risco.

Em caso de descumprimento do prazo da elaboração do projeto, os réus estarão sujeitos a multa.